direito constitucional
Direito constitucional
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Direito constitucional o ramo do direito pblico interno que analisa e interpreta as normas constitucionais, essas compreendidas como o pice da pirmide normativa de uma ordem jurdica, so consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por escopo regulamentar e delimitar o poder estatal, alm de garantir os direitos considerados fundamentais.
O constitucionalismo, teoria que deu ensejo formulao do que formalmente chamado de constituio, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que tambm deu base Revoluo Francesa.
Porm, diz-se que o primeiro documento formal que esboou o que seria posteriormente chamado de constituio foi a Magna Carta, documento assinado pelo Prncipe Joo Sem-Terra, por presso dos bares da Inglaterra medieval. Apesar da notcia histrica de que os nicos que se beneficiaram com tal direito foram os bares ingleses, o documento no perde a posio de elemento central na histria do constitucionalismo ocidental. que, partir da moderna doutrina constitucionalista a interpretao dada Magna Carta sofre um processo de mutao, denominado mutao constitucional, a partir do qual novos personagens ocupam as posies ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que, as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos bares passam a ser devidos aos cidados, e os deveres e limitaes impostos ao Prncipe Joo Sem Terra passam a limitar o poder do Estado.
Contudo, foi a partir das "Revolues Liberais" (Revoluo Francesa, Revoluo Americana e Revoluo Industrial) que surgiu o iderio constitucional, no qual seria necessrio, para evitar abusos dos soberanos em relao aos sditos, que existisse um documento onde se fixasse a estrutura do Estado, e a conseqente limitao dos poderes do Estado em relao ao povo.
Com o passar do tempo, em especial com as teorias elaboradas por Hans Kelsen, grande jurista da Escola Austraca da primeira metade do Sculo XX, passou-se a considerar a Constituio no como apenas uma lei limitadora e organizativa, mas como a prpria fonte de eficcia de todas as leis de um Estado. Tal teoria (chamada de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formao de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, no d todo o alcance possvel do poder e funo constitucional.
Mais tarde, outros pensadores como Konrad Hesse, Robert Alexy e Ronald Dworkin contriburam sobremaneira para definir a real funo da Constituio. Esta norma, superior a todas, no teria apenas a funo de garantir a existncia e limites do Estado. Ao contrrio, ao invs de apenas ter um carter negativo em relao ao exerccio dos direitos das pessoas, a Lei Maior deve prever os Direitos Fundamentais inerentes a cada pessoa, e prever modos de garantir a eficcia dos mesmos, de modo que o Estado no apenas se negue a prejudicar as pessoas, mas sim cumpra aquela que sua funo precpua: a promoo da dignidade da pessoa humana.
Uma constituio, necessariamente, no possui uma constituio formalmente escrita. Em pases onde o direito consuetudinrio comum, a constituio no se encontra positivada num documento escrito. Ela fruto de uma construo histrica das prticas e costumes de toda a populao. Tal tipo de Lei Maior no obsta a existncia de normas escritas de carter constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e a prpria Magna Carta.
Porm, a maioria das constituies existentes seguem o padro formal, de modo que so o fruto de uma Assemblia de Representantes do Povo (no caso das constituies democrticas), onde se decide acerca de como ser o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento.
ndice [esconder]
1 Constituio brasileira
2 Constituio portuguesa
3 Ver tambm
4 Referncias
[editar] Constituio brasileira
Ver artigo principal: Constituio brasileira
A Constituio Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e, at a presente data, possui 56 emendas constitucionais.
[editar] Constituio portuguesa
Ver artigo principal: Constituio portuguesa
A Constituio portuguesa entrou em vigor a 25 de Abril de 1976 tendo sofrido sucessivas revises em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005 .
[editar] Ver tambm
Tribunal constitucional de Portugal
Direito Pblico
Direito do Estado
[editar] Referncias
Andr Ramos Tavares, Curso de direito constitucional. SP: Editora: Saraiva, 2007 (Brasil)
[Expandir]v d e hDireito
Direito pblicoDireito internacional pblico Direito constitucional Direitos fundamentais Direito eleitoral Direito administrativo, ambiental, econmico, financeiro e tributrio Direito processual - penal e civil Direito penal Direito previdencirio e seguridade social Direito militar e penal militar Direito areo
Direito privadoDireito civil, das coisas, de famlia e das sucesses Direito comercial, bancrio, da propriedade industrial, autoral, martimo e aeronutico Direito internacional privado Direito do consumidor Direito do trabalho e processual do trabalho
Outras ramificaesDireito comparado Common law Direito Romano Direito Cannico Sharia Halakha
Teoria do direitoHistria do direito Filosofia do direito Sociologia do direito Antropologia do direito Hermenutica jurdica Direito e economia Direito e moral Estudos crticos do direito
Instituies legaisJudicirio Legislativo Executivo Foras Armadas e Polcia Burocracia Advocacia Sociedade civil
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Categoria: Direito constitucionalVistasArtigo Discusso Editar Histria Ferramentas pessoaisEntrar / criar conta Busca
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Direito constitucional o ramo do direito pblico interno que analisa e interpreta as normas constitucionais, essas compreendidas como o pice da pirmide normativa de uma ordem jurdica, so consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por escopo regulamentar e delimitar o poder estatal, alm de garantir os direitos considerados fundamentais.
O constitucionalismo, teoria que deu ensejo formulao do que formalmente chamado de constituio, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que tambm deu base Revoluo Francesa.
Porm, diz-se que o primeiro documento formal que esboou o que seria posteriormente chamado de constituio foi a Magna Carta, documento assinado pelo Prncipe Joo Sem-Terra, por presso dos bares da Inglaterra medieval. Apesar da notcia histrica de que os nicos que se beneficiaram com tal direito foram os bares ingleses, o documento no perde a posio de elemento central na histria do constitucionalismo ocidental. que, partir da moderna doutrina constitucionalista a interpretao dada Magna Carta sofre um processo de mutao, denominado mutao constitucional, a partir do qual novos personagens ocupam as posies ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que, as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos bares passam a ser devidos aos cidados, e os deveres e limitaes impostos ao Prncipe Joo Sem Terra passam a limitar o poder do Estado.
Contudo, foi a partir das "Revolues Liberais" (Revoluo Francesa, Revoluo Americana e Revoluo Industrial) que surgiu o iderio constitucional, no qual seria necessrio, para evitar abusos dos soberanos em relao aos sditos, que existisse um documento onde se fixasse a estrutura do Estado, e a conseqente limitao dos poderes do Estado em relao ao povo.
Com o passar do tempo, em especial com as teorias elaboradas por Hans Kelsen, grande jurista da Escola Austraca da primeira metade do Sculo XX, passou-se a considerar a Constituio no como apenas uma lei limitadora e organizativa, mas como a prpria fonte de eficcia de todas as leis de um Estado. Tal teoria (chamada de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formao de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, no d todo o alcance possvel do poder e funo constitucional.
Mais tarde, outros pensadores como Konrad Hesse, Robert Alexy e Ronald Dworkin contriburam sobremaneira para definir a real funo da Constituio. Esta norma, superior a todas, no teria apenas a funo de garantir a existncia e limites do Estado. Ao contrrio, ao invs de apenas ter um carter negativo em relao ao exerccio dos direitos das pessoas, a Lei Maior deve prever os Direitos Fundamentais inerentes a cada pessoa, e prever modos de garantir a eficcia dos mesmos, de modo que o Estado no apenas se negue a prejudicar as pessoas, mas sim cumpra aquela que sua funo precpua: a promoo da dignidade da pessoa humana.
Uma constituio, necessariamente, no possui uma constituio formalmente escrita. Em pases onde o direito consuetudinrio comum, a constituio no se encontra positivada num documento escrito. Ela fruto de uma construo histrica das prticas e costumes de toda a populao. Tal tipo de Lei Maior no obsta a existncia de normas escritas de carter constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e a prpria Magna Carta.
Porm, a maioria das constituies existentes seguem o padro formal, de modo que so o fruto de uma Assemblia de Representantes do Povo (no caso das constituies democrticas), onde se decide acerca de como ser o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento.
ndice [esconder]
1 Constituio brasileira
2 Constituio portuguesa
3 Ver tambm
4 Referncias
[editar] Constituio brasileira
Ver artigo principal: Constituio brasileira
A Constituio Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e, at a presente data, possui 56 emendas constitucionais.
[editar] Constituio portuguesa
Ver artigo principal: Constituio portuguesa
A Constituio portuguesa entrou em vigor a 25 de Abril de 1976 tendo sofrido sucessivas revises em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005 .
[editar] Ver tambm
Tribunal constitucional de Portugal
Direito Pblico
Direito do Estado
[editar] Referncias
Andr Ramos Tavares, Curso de direito constitucional. SP: Editora: Saraiva, 2007 (Brasil)
[Expandir]v d e hDireito
Direito pblicoDireito internacional pblico Direito constitucional Direitos fundamentais Direito eleitoral Direito administrativo, ambiental, econmico, financeiro e tributrio Direito processual - penal e civil Direito penal Direito previdencirio e seguridade social Direito militar e penal militar Direito areo
Direito privadoDireito civil, das coisas, de famlia e das sucesses Direito comercial, bancrio, da propriedade industrial, autoral, martimo e aeronutico Direito internacional privado Direito do consumidor Direito do trabalho e processual do trabalho
Outras ramificaesDireito comparado Common law Direito Romano Direito Cannico Sharia Halakha
Teoria do direitoHistria do direito Filosofia do direito Sociologia do direito Antropologia do direito Hermenutica jurdica Direito e economia Direito e moral Estudos crticos do direito
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